Revisionismo
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Nota Legal


Este site é registrado em território nacional, tem seu responsável declarado, para todos os fins, e preza pela constitucionalidade de seu conteúdo.

Não obstante as teses aqui levantadas afetarem a suscetibilidade dos partidários da “história oficial”, não há aqui qualquer material que viole direitos alheios.

“A liberdade é também a liberdade dos que pensam de outro modo” – Rosa Luxemburgo

“Se liberdade significa algo, significa o direito de dizer às pessoas aquilo que elas não querem ouvir” – George Orwell

Diante da iminente aprovação do Projeto de Lei Federal 987/2007, iniciativa que cria um inédito delito de opinião em nosso ordenamento jurídico, à medida em que criminaliza a assim chamada “negação do Holocausto”, o responsável por este portal, Antonio Caleari, autor do livro “Malleus Holoficarum”, optará deliberadamente pela prática da DESOBEDIÊNCIA CIVIL, instando o Poder Judiciário a se manifestar sobre a (in)constitucionalidade desta ilegítima lei de censura.

Saiba mais a respeito da vindoura AUTODENÚNCIA de Antonio Caleari em:

http://malleusholoficarum.com.br/index.php/autodenuncia-delito-de-opiniao/

Cabe a lembrança de que a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal asseguram a Liberdade de Expressão, conforme os dispositivos abaixo destacados:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU

Artigo XIX

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V – o pluralismo político

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Outros revisionistas que confrontam abertamente a “Inquisição do Holocausto”:

Dirk Zimmermann

Vincent Reynouard